Câmara de Monte Mor rejeita contas de 2008 de Rodrigo Maia DA REDAÇÃO - MONTE MOR

Os vereadores de Monte Mor rejeitaram, ontem, as contas do prefeito Rodrigo Maia (PSDB) no exercício de 2008. A decisão acompanha o parecer do Tribunal de Contas do Estado. Segundo o TCE, a justificativa para rejeitar as contas foi o descumprimento de preceitos constitucionais.

A prefeitura pediu reexame, mas o TCE negou. Os motivos para o parecer desfavorável foram a falta de aplicação mínima dos recursos no ensino (em vez de 25% da receita de impostos e transferências, foram aplicados 23,63%) e “o sensível” aumento da falta de dinheiro no caixa da prefeitura para pagamento de contas: de R$ 1.346.956,18 de restos a pagar, observados em 30 de abril de 2008, para R$ 3.662.907,14, em 31 de dezembro daquele ano.

Em recurso, a prefeitura argumentou que os restos a pagar foram quitados em 2009 e que não venciam em 2008. Sobre a aplicação no ensino, considerou que foram gastos 29,74%, incluindo investimentos que foram quitados no ano seguinte. As argumentações foram recusadas.

Com a rejeição, o prefeito Rodrigo Maia, que está em seu segundo mandato, poderá enfrentar problemas com a Justiça Eleitoral se decidir ser candidato futuramente.